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O texto abaixo, elaborado pelo Movimento de Vida Independente do Brasil (CVI-Brasil)”, está sendo enviado aos dois candidatos à presidência da República, na esperança de que – seja qual foi o vencedor – as reivindicações de igualdade e respeito aos direitos humanos das pessoas com deficiência sejam ouvidos e respeitados.

MANIFESTO – CVI-Brasil

NÃO AO “MINISTÉRIO DOS DEFICIENTES”

PELA CIDADANIA PLENA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

17 de outubro de 2010

Em 2009, os Centros de Vida Independente do Brasil aprovaram manifesto contrário ao projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal proposta é um contra-senso e um retrocesso, se coloca na contramão da evolução histórica, prejudicial ao reforçar a imagem de inválido e coitadinho, levando a sociedade a continuar tratando a pessoa com deficiência como um ser desprovido de capacidade”.

O que dizer, então, de um Ministério específico para tratar das questões relacionadas às pessoas com deficiência? Da mesma forma, e ainda com mais ênfase, expressamos nossa opinião contrária a criação de um “Ministério dos Deficientes” ou algo similar, como vem sendo aventado na campanha presidencial.

Defendemos o fortalecimento da atual Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, funcionando de modo inter-setorial e preferencialmente vinculada à Secretaria de Direitos Humanos ou órgão superior, como parte integrante do arcabouço institucional que atua na defesa de grupos populacionais vulneráveis ou historicamente discriminados, não como ente específico ou exclusivo.
Deve ficar claro que, nas leis comuns, a pessoa com deficiência está incluída com o mesmo direito aos serviços oferecidos à população e que serão previstas especificidades de usufruto somente quando as condições de uma determinada deficiência assim exigir. Analogamente, as políticas públicas de cunho universal são prioridade e devem ser pensadas de maneira inclusiva, respeitando a diversidade humana. Podem e deve haver programas focalizados, mas pensados no conjunto das ações do Governo Federal, não a partir de um Ministério específico.

Ainda em relação ao Estatuto, deve-se enfatizar que ele é equivocado e desnecessário, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), maior conquista da história mundial dos direitos humanos, já faz parte do nosso arcabouço legal, bastando ajustar nossa legislação à ela (processo, inclusive, que já está em curso). As diretrizes expressas na CDPD não deixam dúvidas quanto ao caráter inter-setorial das políticas públicas nessa área, em oposição total à idéia de um Ministério específico.

Reafirmamos que na perspectiva de equiparação de oportunidades e participação plena das pessoas com deficiência enquanto cidadãos, não há lugar para um Estatuto separado sobre as pessoas com deficiência ou um Ministério exclusivo que cuide dos seus interesses. Todas as eventuais vantagens de instrumentos como estes “não compensam a anulação do processo de amadurecimento, evolução e conquistas do movimento das pessoas com deficiência nos últimos 30 anos, no Brasil”.

” O Movimento de Vida Independente se estabeleceu no Brasil na década de 80 do século passado, com a criação do primeiro Centro de Vida Independente, no rio de Janeiro. Em linhas gerais, tal movimento visa estimular a autonomia e emponderamento das pessoas com deficiência.