No Brasil apenas 10,5% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados nas universidades. Dentre eles o número de negros é ínfimo, 94% deste grupo não está matriculado nestas instituições de ensino. O País sempre desenvolveu uma educação elitista, seus processos funcionam como filtragem humana – produto de uma discriminação estruturada – que se reproduz historicamente, de forma pusilânime, contra os mais excluídos.
Há cinco anos algumas universidades públicas brasileiras começaram, ou tiveram que começar, a adotar políticas de democratização do acesso às suas vagas. Segundo dados do Ministério da Educação, das 224 instituições publicas de ensino superior, 87 são federais 75 estaduais e 62 municipais.
O Mapa das ações afirmativas na Educação Superior*, pesquisa recente que fizemos junto ao Observatório Latino Americano de Políticas Educativas -Olped- constatou que 72 instituições (32 % do total de universidades públicas) promovem algum tipo de ação afirmativa. O estudo demonstrou também, que existem variações significativas neste processo de inclusão.
Estas variações derivam quanto ao modelo da política pública adotada: sistema de cotas, sistema de bonificação por pontos, reserva de vagas, etc e derivam também quanto ao grupo promovido pela política, tendo a ver com a identificação dos sujeitos de direitos da ação afirmativa: negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos da rede pública, pobres, mulheres negras etc.
O estudo, comparativo entre as políticas de inclusão, demonstrou que existe uma ampla adoção de cotas étnico-raciais, ao todo 53 universidades implementaram esse tipo de política. 34 instituições possuem medidas afirmativas para negros, sendo que destas, 31 se desenvolvem pelo sistema de cotas e 3 através do sistema de bonificação por pontos. Uma universidade adota a reserva, de um número específico de vagas, para mulheres negras. O Estado de São Paulo é o que possui mais universidades com ações afirmativas, são 7 no total. No caso dos indígenas, já são 37 instituições que adotam ações afirmativas para este grupo (a maioria sob a forma de reserva de vagas). O Estado do Paraná possui a o maior número de instituições que aplicam esta forma de inclusão, são 18 ao todo.
Temos, portanto, 17 universidades – boa parte delas na Região Nordeste – que estabeleceram medidas somente para estudantes de escola pública. Uma instituição adota o sistema de cotas somente para alunos pobres, independentemente de eles serem oriundos da rede pública ou privada de ensino.
Quanto às pessoas com deficiência identificamos 9 instituições que adotam ações afirmativas para este grupo.
O critério mais utilizado para reconhecer os sujeitos de direito da ação afirmativa é a auto-declaração, por ela, o candidato à política de inclusão tem que se declarar pertencente aquele grupo específico (negros, indígenas, etc) e dizer que quer concorrer para às vagas destinadas àquela minoria.
Nossa emancipação definitiva requer engajamento e reflexão conjunta em prol da cidadania, e também maior participação política, econômica, social e cultural. As políticas afirmativas se constituem, nesse contexto, como um dos instrumentos eficazes para a promoção dos povos historicamente excluídos e são meios que podem ajudar na luta contra a marginalização possibilitando o desfazimento de desigualdades incompatíveis com o Estado democrático de direito.