por Ariel de Castro Alves

Ariel de Castro Alves. Foto: Luciano VicionA Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 1990. Ao todo, 192 países ratificaram a Convenção, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.
A Convenção traz um conjunto de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, sendo considerado o tratado mais completo em matéria de direitos humanos. Sua importância se deve pelo fato de provocar a mudança de pensamento sobre o papel da criança na sociedade moderna, visto que o público infanto-juvenil, até então, não tinha seus direitos reconhecidos e garantidos.
O Brasil adotou plenamente a Convenção, no âmbito legislativo, através da Lei nº 8.069 de 1990- O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 19 anos e, igualmente a Convenção, adota a doutrina da proteção integral, regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Nesses 20 anos de Convenção, devemos considerar os avanços e os desafios do nosso País. Dados do Ministério da Educação e do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) demonstram a universalização do acesso à educação já que 98% das crianças brasileiras estão matriculadas no ensino fundamental e 82% dos adolescentes no ensino médio, mas é notória a baixa qualidade do ensino em boa parte das escolas públicas. Mais grave mesmo é a falta de acesso ao ensino infantil. Segundo o último levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), feito em 2006, apenas 1,7 milhão de alunos (15,5%) de um universo de cerca de 11 milhões de crianças, com idades de 0 a 3 anos, têm acesso ao ensino infantil.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) afirma que 4,5 milhões de crianças são exploradas no trabalho infantil. Apesar desse alto número, nos últimos 19 anos a redução foi de 50%.

O número de partos realizados na rede pública de saúde em meninas entre 10 a 19 anos caiu 30,6% nos últimos dez anos, demonstrando que as ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde tiveram um impacto positivo.

A mortalidade infantil também reduziu mais de 50% nos últimos 20 anos. Atualmente, em média, são 21 mortes para cada grupo de 1.000 crianças nascidas.

Porém, enquanto a mortalidade infantil diminuiu, as mortes violentas de crianças e jovens aumentaram nos últimos anos. Relatório do UNICEF, divulgado em 2005, mostra que em média, 16 crianças e adolescentes são assassinados por dia no País. Desde 2003, o disque – denúncia contra a violência: Disque 100, recebeu mais de 100 mil denúncias de maus-tratos, abusos e exploração sexual. Atualmente, são 92 denúncias por dia. Levantamento recente feito pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo apontou que 37,8% dos casos de violência atendidos nos serviços públicos de saúde do Estado referem-se a maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O estudo, que avaliou 3.111 ocorrências de violência notificadas pelos serviços entre janeiro e maio deste ano, revelou que 29,1% das vítimas têm menos de 14 anos. As meninas representam a maioria dos atendimentos: cerca de 60% do total. Em 93% dos casos, o agressor da criança é homem.

Os tipos de violência contra crianças que prevaleceram foi a física, com 33% do total, e a sexual, com 29%, seguidas pela violência psicológica, com 19%, e a negligência que representou 17% dos casos.

Lembrando o sociólogo Betinho: “Quando uma sociedade deixa matar crianças é que começou o seu suicídio enquanto sociedade”. Nesse contexto, certamente o enfrentamento à violência é o principal desafio dos próximos 10 anos!


Ariel de Castro Alves
, 32 anos, advogado, especialista em políticas de segurança pública pela PUC-SP, diretor presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo, membro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE- SP).

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