Dia Internacional para a Tolerância
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Assinala-se hoje, 16 de Novembro, o Dia Internacional para a Tolerância, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento à Declaração de Paris, assinada no dia 12 deste mês, em 1995, por 185 Estados. A Declaração da ONU fez parte do evento sobre o esforço internacional do Ano das Nações Unidas para a Tolerância.
Nela os estados participantes reafirmaram a “fé nos Direitos Humanos fundamentais” e ainda na dignidade e valor da pessoa humana, além de poupar sucessivas gerações das guerras por questões culturais, para tanto devendo ser incentivada a prática da tolerância, a convivência pacífica entre os povos vizinhos.
Foi então evocado o dia 16 de Novembro, quando da assinatura da constituição da UNESCO em 1945. Remetia, ainda, à Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma:
1 – Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 18);
2 – Todos têm direito à liberdade de opinião e expressão (Artigo 19)
3 – A educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações, grupos raciais e religiosos (Artigo 26).
Para a consecução da tolerância entre os povos, são relacionados os seguintes instrumentos jurídicos internacionais:
– Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
– Convenção Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
– Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
– Convenção para a Prevenção e Combate ao Crime de Genocídio.
– A Convenção de 1951 relativo aos Refugiados, e seus Protocolos de 1967 e, ainda, os instrumentos regionais.
– Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
– Convenção contra a Tortura e combate a todas as formas de tratamento cruel, desumano ou castigo degradante.
– Declaração de Eliminação de todas as formas de Intolerância baseada na religião ou crença.
– Declaração dos Direitos das Pessoas que pertencem a Nações ou Minorias Étnicas, Religiosas e Linguísticas.
– Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional.
– Declaração de Viena, e Programa de Acção da Conferência Mundial de Direitos Humanos.
– Declaração de Copenhague e Programa de Acção adotada pela Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social.
– Declaração da UNESCO sobre Raça e Preconceito Racial.
– Convenção da UNESCO e Recomendação contra a Discriminação na Educação.
Por ocasião da data, o director-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, numa mensagem, diz que o “Dia Internacional para a Tolerância é uma chamada universal a uma das maiores virtudes da humanidade”.
“A tolerância implica um empenhamento activo e a compreensão da riqueza e da diversidade da humanidade. Nas sociedades actuais, cada vez mais multiétnicas e multiculturais, constitui um dos princípios fundamentais da democracia e o fundamento da coexistência pacífica entre os povos”, afirma Koichiro Matsuura.
Acrescenta que a intolerância continua a envenenar a existência de milhões de pessoas em todo o mundo. “Ao longo dos últimos anos, fomos testemunhas da violência extrema com que se pode manifestar a intolerância, através de incontáveis mortes e grande sofrimento. É por essa razão que a tolerância deve estar no cerne das prioridades da UNESCO e das Nações Unidas”.
Para promover os valores da tolerância, a UNESCO está a implementar uma estratégia global e integrada para combater o racismo, a discriminação, a xenofobia e todas as formas análogas de intolerância.
Simultaneamente, a protecção e a promoção da diversidade cultural, assim como a promoção de uma educação de qualidade, tornaram-se áreas de intervenção prioritárias do trabalho desta Organização, especialmente em sociedades que tenham atravessado crises graves ou conflitos armados.
Concretamente, a UNESCO estabeleceu estreitas parceiras com as autoridades locais, desenvolvendo coligações regionais de cidades unidas contra o racismo, a discriminação e a xenofobia.
É através do combate a estes três flagelos que se criarão condições para vencer a intolerância.
Ainda por ocasião da data, a ONU afirma que os últimos anos têm sido marcados por um acentuado aumento da intolerância, extremismo e violência em todo o mundo.
Esta inquietante tendência é estimulada, em parte, pela crescente tendência para definir as diferenças em termos de identidade e não em termos de opiniões ou de interesses.
“Em consequência disso, indivíduos e comunidades inteiras são atacados e alvo de violência, simplesmente devido à sua origem étnica, religião, nacionalidade ou outra. Essas ameaças, que vão desde o genocídio em grande escala até humilhações provocadas pela intolerância diária, deveriam ser um motivo de preocupação para todos”, lê-se na mensagem.
Segundo ainda o documento, “cada um de nós deve esforçar-se por defender os princípios da tolerância, do pluralismo, do respeito mútuo e da coexistência pacífica. Devemos estar dispostos a corrigir estereótipos e preconceitos e a defender as vítimas de discriminação”.
O combate à intolerância passa, em parte, por garantias jurídicas. O direito à liberdade de culto e o direito à não-discriminação por motivos religiosos estão há muito consagrados no direito internacional e muitos países incorporaram-nos na sua legislação nacional.
Mas o direito é apenas um ponto de partida. Toda e qualquer estratégia destinada a facilitar o entendimento deve assentar na educação. Há que aprender a conhecer as diferentes religiões, tradições e culturas, para que os mitos e distorções possam ser vistos como aquilo que são.
A ONU acrescenta que se deve criar oportunidades para os jovens, oferecendo-lhes uma alternativa credível ao canto da sereia do ódio e do extremismo. E é preciso que, ao mesmo tempo que se protege a liberdade de expressão, se esforcem para impedir que os meios de comunicação sejam usados para propagar o ódio e humilhar as pessoas.
Nada disto acontecerá se personalidades influentes e instituições públicas não chamarem a si essa tarefa. Pelo seu lado, a ONU, que realiza, desde há muito, uma série de actividades de promoção e protecção dos direitos humanos, instituiu uma “Aliança de Civilizações”, destinada a atenuar as divergências e a superar os preconceitos e a polarização que constituem uma ameaça potencial à paz mundial.
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Fonte de informação: Angola Press 
eu sou policial militar sem pagamento, vivo de favor,pesso ajuda as outoridades, do direitos humanos,por ter uma doença de psiquiatria, adquirida em serviço, acidente em ato de serviço,passei mal,me obrigaram acinar, um docomento de licença de 6 a 2 anos, feito,cumpri toda determinação exigida ,na junta de saúde dentro do prazo, e ate hoje, não trabalhei nunca mais, me deixaram na rua ,meu comportamento ex exemplar, e honesto, não aguento mais , esperar a justiça, sem ver o certo, que passo, uma vez que deviria esta trabalhando ou reformado o fato que não cumpriram, perante o direito da pessoa doente com doença incuravel, pesso ajuda pelo amor de deus não vivo mais direito devido meu estado , anciozo, e sendo umilhado perante aos meu amogos da corporação que amo , e jurei o comprimento da bandeira nacional do brasil, resido no rio de janeiro, bairro colégio, a rua toriba nº 779 c 04 , brasil,ninguem respeita meu direito nem toma conhecimento, estou excluido da sociedade, com muita depressão nervosa, desculpe pela minha escrita, devido minha situação, obrigado, a que interesar, pelo que passo na cidade, sem nada, na minha vida.