Maceió aprova lei que pune discriminação a homossexuais

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por Mix Brasil

A cidade de Maceió, capital de Alagoas, aprovou na última quinta-feira, 15, uma lei específica que vai punir atos de discriminação por orientação sexual em estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas municipais. O texto foi proposto pelo secretário de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro.

A lei prevê como punição para quem cometer discriminação por orientação sexual primeiro uma advertência, multa e em caso de recorrência a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Para servidores públicos, a lei prevê até mesmo a demissão.

Fonte  de informação: Mix Brasil