Neste sábado, várias cidades se mobilizarão para pedir ao
Congresso Nacional que ratifique a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Amanhã entra em vigor internacionalmente o tratado que promove, protege e assegura o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, e promove o respeito pela sua dignidade inerente. Cerca de 25 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Representantes desta parcela, quase sempre excluída da população, estarão mobilizados para solicitar aos parlamentares que aprovem a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o mais breve possível.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deificiência é o primeiro tratado da ONU do Século XXI e foi aberto para assinaturas em 30 de março de 2007. Seus princípios básicos incluem a garantia da autonomia individual, não discriminação, igualdade de oportunidades, respeito à diferença, acessibilidade, participação e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade em todas as áreas da vida, incluindo o trabalho, a educação, serviços de saúde, transporte e acesso à justiça.

25 países já ratificaram a Convenção: África do Sul, Bangladesh, Croácia, Cuba, Egito, El Salvador, Equador, Espanha, Filipinas, Gabão, Guiné, Honduras, Hungria, Índia, Jamaica, Jordânia, Mali, México, Namíbia, Nicarágua, Panamá, Peru, San Marino, Slovênia eTunísia.

No final de novembro de 2007 a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a votação da convenção e instituiu Comissão Especial para analisar o texto. Na ocasião, o Presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, disse à alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arboura, que esteve no Brasil, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência seria o primeiro item a ser votado no Plenário, depois que as medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta fossem votados.

O Movimento Assino Inclusão, junto com o Conselho Nacional CONADE, lidera a campanha pela ratificação do documento no Brasil.

http://www.assinoinclusao.org.br/

O Conade fez uma convocação para que amanhã, 3 de maio, quando a Convenção passa a vigorar, assim como em outras oportunidades, sejam organizados atos por todo Brasil para lembrar a importância da Convenção e da ratificação com quorum qualificado do documento.

CONADE CONVOCA A SOCIEDADE CIVIL PARA APOIO AO PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA ONU E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO

CONSIDERANDO que no último dia 03 de abril de 2008 houve o depósito junto à ONU do vigésimo instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Protocolo Facultativo, tendo sido atingido o número mínimo de ratificações necessárias para que este tratado de direitos humanos entre em vigor após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, ou seja, a partir do dia 03 de maio de 2008;

CONSIDERANDO que governo brasileiro, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, em 30 de março de 2007, assinou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, assumindo o compromisso de enviar brevemente ao Congresso Nacional os referidos documentos internacionais para apreciação e votação;

CONSIDERANDO que nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional 45/04, “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”;

CONSIDERANDO que este tratado reflete a dignidade da pessoa humana e a cidadania, que são fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1°, incisos II e III) e que a Constituição Federal, além de tratar da prevalência dos direitos humanos como princípios norteadores de relações internacionais (art. 4o, inciso II), não exclui direitos previstos em tratados e atribui de forma comum a todos os entes federados a competência para cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência (art. 23, inciso II);

CONSIDERANDO que nos dias 09 e 10 de agosto de 2007, durante a 53ª Reunião Ordinária, o CONADE se posicionou no sentido de apoiar a internalização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo como Emenda Constitucional, antes de alterar a legislação já existente e por deliberação de seu Plenário, aprovou nesta ocasião manifesto a ser encaminhado ao Congresso Nacional em defesa da ratificação, pelo Brasil, deste tratado internacional de direitos humanos;

CONSIDERANDO que, em 26 de setembro de 2007, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo com recomendação de que seja ratificado com quórum qualificado de 3/5 dos dois turnos das duas Casas Legislativas para que tenha status de norma constitucional, nos termos da EC 45/04, cujo processo recebeu o número de Mensagem nº 711/07;

CONSIDERANDO que, em 23 de novembro de 2007, por ato do Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, foi instituída Comissão Especial para apreciar e proferir parecer à Mensagem nº 711/07 do Poder Executivo que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, nos termos do art. 34, II, do Regimen
to Interno da Casa Legislativa;

CONSIDERANDO que, no último dia 03 de dezembro de 2007 (Dia Internacional das Pessoas com Deficiência), durante o 3o. Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência, 22 Conselhos Estaduais e 84 Conselhos Municipais, representantes de todas as regiões do País, além do próprio CONADE, aprovaram em Plenária, por unanimidade, correspondência direcionada aos Senhores Parlamentares, sobre a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que se encontram na Câmara dos Deputados desde 02 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO que, somente depois de aprovada pelo Congresso Nacional o processo de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo poderá ser concluído, com o devido depósito legal do instrumento junto à ONU, para que os documentos passem a produzir efeitos em âmbito nacional e de compromisso internacional do Brasil;

CONSIDERANDO que o Brasil é signatário de outros instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, de âmbito geral e para segmentos específicos (por exemplo, mulheres e crianças) tanto na ONU como na OEA, inclusive assegurado o direito de petição individual ao sistema internacional de proteção às vítimas violações de direitos humanos, razão pela qual nada justificaria a não aprovação deste tratado específico sobre direitos das pessoas com deficiência;

CONSIDERANDO que a ratificação deste tratado é, prioritariamente, resultado da vontade da sociedade civil organizada que há tempos vêm lutando pelo reconhecimento e implementação dos direitos humanos das pessoas com deficiência; e

CONSIDERANDO, finalmente, que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo revelará importante mudança de paradigma, na medida em que tem como mote a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, a promoção de sua autonomia e a inclusão social pautada pela independência, não-discriminação e acessibilidade.

RESOLVE o CONADE, por deliberação de seu Plenário reunido na 57a. Reunião Ordinária, convocar a sociedade civil brasileira para que, no próximo dia 03 de maio, realize, através de suas associações, organizações ou mesmo de iniciativas particulares, em todo o território nacional, atos públicos, manifestações, passeatas e caminhadas em prol do processo de Ratificação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo;

Esta mobilização popular tem o intuito de promover a coleta de assinaturas em abaixo-assinado (www.assinoinclusao.org)[1] que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional no dia 14 de maio de 2008, bem como de levar ao conhecimento da população brasileira informações sobre o processo de ratificação e a relevância da internalização desse tratado de direitos humanos com o quorum qualificado de 3/5, para que ingresse com status de norma constitucional;

Faça você também parte deste processo, assinando inclusão, mobilizando o seu parlamentar e protagonizando com todos os interessados este momento histórico de conquista e efetivação de direitos! Participe desta luta e contribua para que cada vez mais as pessoas com deficiência deixem o estado de invisibilidade e exclusão para efetivamente serem reconhecidas enquanto sujeitos de direitos humanos que somos todos!

Plenária da 57ª Reunião Ordinária do CONADE

ATOS EM APOIO À CONVENÇÃO – PROGRAMAÇÃO

3 DE MAIO – Todo Brasil – Entrada em vigor da Convenção

Ações, passeatas e mobilizações locais em várias cidades por todo Brasil para comemorar a entrada em vigor da Convenção e cobrar de nossos congressistas agilidade em sua ratificação com quorum qualificado.

– RIO DE JANEIRO – RJ – PRAIA DE IPANEMA – POSTO 9 – 10 H
Barraca para coleta de assinaturas para o manifesto pela ratificação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e a Nota de pesar www.assinoinclusao. org.br
Comissão de Direitos Humanos-OAB/ RJ
CRIARDES-Criaçã o Arte desenvolvimento social de pessoas com deficiência-RJ
Centro de Estudos Multi Disciplinar Pró Inclusão
Escola de Gente-Comunicaçã o em Inclusão
FIERJ-Inclusã o Social
FBADS-Federaçã o ds Associações de Sindrome de Down
Forum Permanente de Educação Inclusiva
Grupo RJDOWN
Grupo Síndrome de Down
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
IBDD-Instituto brasileiro dos direitos das pessoas com deficiência
Movimento Assino Inclusão
Núcleo Pro Acesso- UFRJ
Rede Inclusiva juntos educação para todos
Projeto Roma Brasil
Superintendência de políticas para pessoas com deficiência do Estado do Rio de Janeiro

– SÃO PAULO – SP – IBIRAPUERA – 11H – Concentração às 11h no restaurante do MAM, Parque do Ibirapuera

– BRASÍLIA – DF – PARQUE DA CIDADE – JUNTO À ADMINISTRAÇÃO – 9 H
DFDown
Faped

– VITÓRIA- ES – Representante do movimento fará uso da palavra na Tribuna Livre da Assembléia Legislativa às 15:30 h

– UBERLÂNDIA – MG – Terminal Central (Pratic Center) – de 8 às 20 horas, atrás do palco da praça da alimentação, coleta de assinaturas em Prol da Ratificação imediata pelo Brasil. As pessoas poderão esclarecer dúvidas sobre este novo tratado internacional de direitos humanos e aderir à campanha Assino Inclusão www.assinoinclusao.org.br .

– ITUIUTABA – MG – Coleta de assinaturas na UFU – Universidade Federal de Uberlândia – Campus do Pontal, dia de 14 a 16 horas, sala STM.

– CALDAS NOVAS – GO – Coleta de assinaturas na P
raça Mestre Orlando durante todo o dia.

Mais informações sobre a Convenção na Agência Inclusive

http://agenciainclusive.blogspot.com

Para informações sobre os atos e entrevistas sobre a Convenção

Ana Paula Crosara – MG – anapaulacrosara@gmail.com (34) 3212-3866 / 9103-9072

Claudia Grabois – RJ – claudiagrabois@hotmail.com (21) 9537-1231

Patricia Almeida – BSB – agencia.inclusive@gmail.com (61) 9964-7745

Lais Lopes – SP – lais@figueiredolopes.com.br

Izabel Maior – Corde – BSB – corde@sedh.gov.br

Alexandre Baroni – Conade – PR – conade@sedh.gov.br

Damien Hazard e Vanessa Pugliese – BA – damien@vidabrasil.org.br

Fabio Adiron – SP – fadiron@terra.com.br

Flavia Vital – SP – flaviampv@uol.com.br

Marta Gil – SP – martaalmeidagil@gmail.com

Naira Rodrigues – SP – nrfono@uol.com.br

Regina Atalla – BA – nina.atalla@gmail.com

Romeu Sassaki – SP – romeukf@uol.com.br

Rosangela Berman Bieler – RJ – RBbieler@aol.com

A seguir, as entidades que já deram apoio à Convenção, seja através de moções, cartas aos parlamentares ou mensagens públicas.

Apoio à Convenção

Moçoes e cartas em apoio

– CONED – Conferência Nacional de Educação Básica

– Conferência Nacional da Juventude

– Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro – RJ

– Instituto dos Advogados de Minas Gerais Seção Uberlândia – MG

Nota de pesar e Assino Inclusão

  1. ADAP – Associação dos Deficientes Auditivos, Pais, Amigos e Usuários de Implante Coclear
  2. Agência Inclusive
  3. AMAS- Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba
  4. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas – SP
  5. APAE de Uberlândia – MG
  6. APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia – MG
  7. Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
  8. Associação Brasileira de Síndrome Pós-Poliomielite – Rio de Janeiro
  9. Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes
  10. CAMPE- Centro de Apoio Às Mães de Portadores de Eficiência – Fortaleza
  11. CCD – Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência de Petrolina – PE
  12. Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ
  13. Comud – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de
    Petrolina – PE
  14. Conselho Federal de Psicologia
  15. Construindo o Caminho
  16. CVI Araci Nallin – SP
  17. DF Down – DF
  18. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
  19. Fórum Permanente de Educação Inclusiva
  20. GEPAIS – Grupo de Estudos, Pesquisas e Ações em Inclusão Social da Faculdade
  21. Católica de Uberlândia
  22. Grupo Educação e Autismo
  23. Grupo Rede Inclusiva- Educação Para Todos
  24. Grupo RJ Down – RJ
  25. Grupo Síndrome de Down
  26. Grupo Universo Down – CE
  27. Happy Down
  28. Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  29. Movimento Assino Inclusão
  30. Movimento Nacional de Vida Independente
  31. Núcleo Pró Acesso da Faculdade de Arquitetura da UFRJ
  32. Projeto Roma Brasil
  33. Rede SACI
  34. Superintendência de Políticas para as Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro
  35. AAW soluções digitais Ltda -ME
  36. ABRASPP RIO
  37. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
  38. AMOJA – Associação de Moradores do Jardim Alegria – Resende/RJ
  39. Apabb- Associação de Pais, Amigos e Pessoas com deficiência, de funcionários do Banco do Brasil e da
  40. APAE – CARIACICA
  41. APV – Associação de Pupulações Vulneráveis de São José do Rio Preto – SP
  42. Arca do Brasil
  43. Arte, Terapia e Inclusão Social – ARTTIS
  44. Associação 3IN – Inclusão, Integridade e Independência
  45. Associação Amparo Eficiente
  46. Associação Beneficente Guainumbi
  47. Associação Brasileira de Defesa Cívica – ABDC
  48. Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação
  49. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OSTOMIZADOS
  50. Associação Brasileira de Ostomizados – ABRASO
  51. Associação Catarinense do Cego
  52. Associação DÁ PRA IR
  53. Associação de Cegos do Estado do Ceará – ACEC
  54. Associação de Deficientes Visuais e Amigos – ADEVA
  55. Associação de Orientação aos Deficientes – ADOTE
  56. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Cariacica
  57. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – OTACÍLIO COSTA Associação de Surdos de Pernambuco – ASSPE
  58. Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – ADEFAL
  59. Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu
  60. Associação dos Deficientes Físicos de Teresina-ADE
  61. Associação dos Metroviários Excepcionais – AME
  62. Associação dos Ostomizados do ES
  63. ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL
  64. Associação dos Surdos de Iguatu – ASI
  65. associação fonte viva
  66. Associação Gaúcha de Pais e Amigos dos Surdocegos e Multideficientes – AGAPASM Associaçao Inclusiva de Fortaleza – Existir
  67. Associação Instituto Futuro Educação Associação Mais Diferenças – Educação e Inclusão Social
  68. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Defensores das Pessoas com Deficiência – AMPID
  69. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE TERESINA
  70. Associação Reciclázaro
  71. Associação Vida Brasil
  72. Banco de Alimentos Associação Civil sem fins lucrativos
  73. Casa de Cultura Santo Amaro
  74. Central Única de Trabalhadores – CUT
  75. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
  76. Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência – CEDIPOD
  77. Centro de Referência Guerreiros da Inclusão
  78. Centro de Vida Independente – CVI – Aracy Nallin (SP)
  79. Centro de Vida Independente – CVI – Brasil
  80. Centro de Vida Independente – CVI – Santos
  81. Centro de Vida Independente de Belo Horizonte
  82. Centro de Vida Independente de Campinas
  83. Centro de Vida Independente do Amazonas
  84. Centro Interdisciplinar de Assistência e Pesquisa em Envelhecimento – CIAPE
  85. Clicks to Bricks Companhia de Engenharia de Tráfego – CET
  86. Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência – Maranhão
  87. CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SERGIPE
  88. Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência – CEAPPD – São Paulo
  89. Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA
  90. Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMDEF/Mesquita-RJ Conselho Municipal para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CONDEF – Santos
  91. Conselho Nacional do Comércio – CNC
  92. Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CONADE
  93. Conversando com as Nações Unidas – CNU
  94. Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE – Santos
  95. CUA CENTRAL UNICA DE ASSOCIAÇÕES
  96. Dahll comercio internacional ltda Diretório Acadêmico Roberto Simonsen
  97. Doceira Beijinho Doce Ltda
  98. Editora Ar Ltda.
  99. Erich Muller Martinez Ltda. – ME
  100. Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
  101. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
  102. Federação das APAEs do Estado do Espírito Santo
  103. Federação das Associações de Sociedades Pestalozzi do Maranhão – FEASPEMA Federação de Entidades de Pessoas com Deficiência – FEDEFAL
  104. Federação dos Renais
  105. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS
  106. Figueirêdo Lopes, Golfieri, Toledo e Storto Advogados
  107. iLearn Educação e Informática Ltda
  108. Instituição Braille de Santos
  109. Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – IBDD
  110. Instituto Cidade Futura
  111. Instituto da Cidadania Brasil
  112. instituto mãos que falam
  113. Instituto Paradigma
  114. Instituto Pro Bono
  115. Lar das Moças Cegas
  116. Leonard Cheshire – LC Brasil
  117. Mais Dhafe – Instituto Multidisciplinar de Apoio à Inclusão Social e Respeito às Diferenças
  118. Milk Experience
  119. Movimento de Hanseníane – MORHAN
  120. Movimento pelo Livro e Leitura Acessíveis no Brasil
  121. Movimento Superação Não Governamental – Campe: Centro de Apoio as Mães de Portadores de Eficiencia
  122. Neubauer Comércio e Consultoria de Softwares Ltda.
  123. NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE
  124. Núcleo dos Amigos do Brooklin – NAB ONEDEF
  125. ONEDEF
  126. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
  127. Prefeitura Municipal de Mesquita – RJ
  128. Projeto Carona serviços de transporte ltda ME
  129. Reabilibarra-Clínica de Reabilitação Funcional da Barra LTDA
  130. SAM – Souza Aranha Machado Representações Ltda
  131. Serviço Social do Comércio – SESC
  132. Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César
  133. Subprefeitura Santo Amaro
  134. TechnoCare
  135. Consultoria e Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva Ltda.
  136. Termotron E. de Metais Ltda.
  137. UAMCOFESP-UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES CONSCIENCIA FEMININA DO ESTADO DE SÃO PAULO
  138. União Brasileira de Cegos – UBC
  139. VIACICLO – Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis

Patricia Almeida – 61-9964-7745

Coordenadora

agencia.inclusive@gmail.com

www.agenciainclusive.blogspot.com


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