44 países ja ratificaram Convenção da ONU

segunda-feira, janeiro 12, 2009
Ilustração de carta simbolizando o e-mail.

Envie por e-mail





Envie por e-mail | Aumentar a fonte do texto. Diminuir a fonte do texto. | Por Equipe Inclusive

Quarenta e quatro países já ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência, assinada em 2007 por mais de uma centena de países, entre os quais Portugal.
Destak/Lusa | destak@destak.pt

A adopção desta convenção, assinada por 137 países, resultou de um consenso generalizado da comunidade internacional (governos, organizações e cidadãos) sobre a necessidade de garantir efectivamente o respeito pela integridade, dignidade e liberdade individual das pessoas com deficiência.

Quase dois anos depois de ter sido assinada por 137 países, 44 já a ratificaram. Outros, como é o caso do Vaticano, decidiram não o fazer justificando que esta defende o aborto como um direito ao conter artigos que indicam a preservação de direitos dos deficientes “à educação reprodutiva” e aos “meios necessários para exercer esse direito”.

Composta por 40 artigos, a convenção, a primeira do século XXI na área dos Direitos Humanos, visa proibir a discriminação sobre as pessoas com deficiência em todas as áreas da vida e obriga os governos a adoptar medidas específicas.

A convenção integra, também, um protocolo facultativo sobre os direitos das pessoas com deficiência que reconhece, de forma inovadora, o direito de os indivíduos ou grupo de indivíduos apresentarem queixas individuais ao Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Este protocolo foi assinado por 81 países e destes 26 já ratificaram o documento.

Portugal, dos primeiros países a assinar a convenção, aprovou recentemente os dois documentos em Conselho de Ministros, sendo agora necessária a sua ratificação na Assembleia da República.

O documento pretende ser um instrumento que vincule todos os governos, levando-os a introduzir alterações legislativas que melhorem e promovam o acesso à educação e ao emprego de pessoas deficientes, assim como à informação e sistemas de saúde adequados.

Com o objectivo de garantir eficazmente os direitos das pessoas com deficiência, é instituído um sistema de monitorização internacional da aplicação da convenção, através da criação do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Nações Unidas.

Os Estados envolvidos neste processo, entre os quais Portugal, acreditam que a convenção era necessária porque as pessoas com deficiência continuam a representar um dos mais marginalizados grupos da sociedade, com direitos ignorados ou negados em muitos países do mundo.

Segundo dados da ONU, 80 por cento das pessoas com deficiência vivem em países subdesenvolvidos, enquanto nas nações industrializadas a taxa é mais alta nos sectores sociais desfavorecidos e com menor acesso à educação.

A ONU calcula que 90 por cento das crianças deficientes não acedem à escola e que o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiência chega apenas aos três por cento, uma percentagem que baixa para um por cento no caso das mulheres que sofrem dos mesmos problemas.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência realiza-se desde 1998, por iniciativa das Nações Unidas, e tem como principal objectivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Fonte: http://www.destak.pt/artigos.php?art=19083

Leia também:

Ministra Maria do Rosário assume a pasta e afirma ...
Em seu discurso de posse, a Ministra Maria do Rosá...
Ação do professor e inclusão em debate
Cerca de 500 professores participaram na manhã des...

Enviar comentário