Quem recebe BPC agora poderá trabalhar sem perder o benefício

domingo, setembro 4, 2011
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Mão feminina segurando carteira de trabalho

Mão feminina segurando carteira de trabalho

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC

A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento  pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

Confira  o novo texto da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei 8.742

Fonte – MDS

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165 Responses to “Quem recebe BPC agora poderá trabalhar sem perder o benefício”

  1. santilia de oliveira on 16 de julho de 2014 at 9:26

    ola bom gostaria de saber se eu posso trabalhar eu recebe um beneficio que e amparo social eu nunca trabalhei mais eu gostaria de trabalha teria algum problema se eu trabalha se .

  2. Roney on 16 de julho de 2014 at 18:33

    Oi recebo um beneficio por defeciencia se eu trabalha de carteira assinada continuo recebendo o beneficio ou perco
    Meu e-mail roneysilva21@ovi.com

  3. fernanda santos on 27 de julho de 2014 at 21:13

    O beneficio BPC do meu filho que e menor e em meu nome, se assinar minha carteira ele perera

  4. Michele Marques on 2 de setembro de 2014 at 13:33

    eu michele marques 02 de setembro meu filho de 03 anos recebe bpc e no meu nome no caso eu posso assinar a minha carteira de trabalho sim ou nao

  5. jose de frança on 9 de setembro de 2014 at 17:00

    fiz um concusso publico municipal na vaga de P.N.E agora apos 7 anos de concursado tive o meu beneficio suspenso o que devo fazer pra ter de volta alguém me ajude

  6. assis cavalcante on 23 de setembro de 2014 at 11:55

    Olá gostaria de saber, recebi por um tempo o benefício do loas, comecei a trabalhar continuidade recebendo por um tempo foi cortado agora estou sendo cobrado pelo que recebi.

  7. Marcela Santos da Silva on 23 de setembro de 2014 at 15:59

    Minha filha é espcial e recebe o loas eu posso trabalhar de carteira assinada?

  8. Thiago Soares on 29 de setembro de 2014 at 0:37

    sou deficiente auditivo e pasei a resebe o bpc usando muletas e se eu larga as muletas ou a muleta vo contina resebendo o meu bpc ?

    me respondem pelo email por favo: brasiliath@gmail.com

  9. Thiago Soares on 29 de setembro de 2014 at 0:38

    sou deficiente auditivo e pasei a resebe o bpc usando muletas e se eu larga as muletas ou a muleta vo contina resebendo meu bpc ?

    me respondem pelo email: brasiliath@gmail.com

  10. fernando on 30 de setembro de 2014 at 1:20

    Olá quero tira dúvida sou deficiente quero trabalha caso eu assinar a cárter a eu continuo ressecando o beneficio

  11. Thais Valentim dos Reis on 16 de outubro de 2014 at 11:22

    Olá, recebo o benefício loas por deficiência e gostaria de saber se eu for trabalhar com a carteira assinada, perco o benefício ou continuo recebendo?

  12. VALDEIR LOPESDE SOUZA on 23 de outubro de 2014 at 12:10

    EU GOSTARIA DE SABER ,SE EU ASSINA MINHA CARTEIRA SE PERCO MEI BENIFICIO..BOA TARDE..

  13. Liz Liane Miorin Machline on 29 de outubro de 2014 at 15:02

    Eu acho um absurdo o especial inserido numa familia que por exemplo ganhe por pessoa 230 reais, não ganhar o benefício. Pessoas como senadores e deputados aprovarem uma lei desta forma é o maior absurdo do século, falta de coêrencia, sensatez, e de desumanização, sinceramente não tem como explicar, indefinido o conceito de um governo chegar a este ponto. Portadores de necessidades especiais, devem ganhar sempre o seu benefício independente de familia podê-lo ajudar ou não, são seres humanos e merecedores de respeito e dignidade, precisam sempre ter a sua renda própria. Alguns deles podem também terem filhos e ou netos especiais, somente assim vão entender a situação que estas familias enfrentam, como vivem o seu dia a dia, e pensar também que as mães não conseguem trabalhar, por cuidarem dos seus filhos, é outra situação que o governo não prevê!! Só pensam em si próprios! Creio que chegou a hora de tudo isto mudar, eu como mãe de filho especial, formada e bemn preparada não posso trabalhar, cuido da minha filha durante 24 horas e está cada vez mais agravante o quadro dela. Estas familias adoecem também, não apresentam estrutura. Vamos pensar e concretizar uma lei para estas familias e seus filhos especiais, e digo mais, quero participar ativamente nesta elaboração, conto com os políticos o mais urgente possível!!
    É muito estranho um governo tão alienado neste ponto e ou em pleno século 21. Humanização, é o que temos a seguir, pois estas familias não são bichos, gente de carne e osso como todos e precisam de muito mais atenção e direitos do que as famílias saudáveis!! Vou em frente nesta luta de qualquer maneira!!
    Att,
    Liz Liane

  14. graziela on 14 de novembro de 2014 at 14:30

    oi rrecebo beneficio dom meu filho se trabalha de carteira assinada perco beneficio ddele

  15. celma on 15 de novembro de 2014 at 16:27

    quem recebe o LOAS pode posuir carro? a pessoa tem um perna anputata

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