Quem recebe BPC agora poderá trabalhar sem perder o benefício

domingo, setembro 4, 2011
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Mão feminina segurando carteira de trabalho

Mão feminina segurando carteira de trabalho

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que permite trabalho para beneficiários do BPC

A alteração na Lei Orgânica de Assistência Social autoriza pessoas com deficiência a trabalhar como aprendizes, sem perder o benefício. Também assegura que o beneficiário, se necessário, retorne ao BPC sem passar pela reavaliação médica

Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) poderão tentar o mercado de trabalho sem perder o benefício. A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (1º), conforme publicado no Diário Oficial da União, projeto de lei que altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), muda a definição conceitual de pessoa com deficiência e amplia a possibilidade de inclusão profissional desse público.

Antes, a pessoa com deficiência perdia o benefício caso tivesse atividade remunerada, inclusive como microempreendedor individual. A partir de agora, o beneficiário pode ingressar no mercado de trabalho e ter o benefício suspenso temporariamente. Se nesse período o beneficiário não conseguir se manter no trabalho ou não adquirir o direito a outro benefício previdenciário, ele retorna ao BPC sem precisar passar pelo processo de requerimento ou de avaliação da deficiência e do grau de impedimento  pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O período de suspensão não é determinado pela lei, mas o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do BPC, proporá ao Legislativo que seja de dois anos. Embora operacionalizado pelo INSS, o BPC não é pensão vitalícia nem aposentadoria. Os beneficiários passam por revisão do INSS a cada dois anos.

Aprendiz – Outra alteração na lei permite que pessoas com deficiência contratadas na condição de aprendizes continuem recebendo o BPC junto com a remuneração salarial durante o período do contrato. “Conforme a lei trabalhista, o contrato de aprendiz é para quem tem entre 16 e 24 anos, está vinculado ao ensino e é remunerado por hora de trabalho. No caso da pessoa com deficiência, não há limitação de idade”, explica a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS Maria José de Freitas.

A lei também define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais.

O BPC é um benefício mensal no valor de um salário mínimo concedido ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para se manter ou cuja família não tenha recursos para mantê-los. Em ambos os casos, é necessário que a renda bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo por mês.

O benefício é gerido pelo MDS e operacionalizado pelo INSS. O recurso para pagamento do BPC sai do Fundo Nacional de Assistência Social. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 23,1 bilhões. São 3,5 milhões de beneficiários em todo o País, dos quais 1,8 milhão de pessoas com deficiência.

Projeto piloto – Em parceria com a Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência (Fenapave) e os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego, o MDS realiza projeto piloto do BPC Trabalho em dez cidades, com o objetivo de promover a inserção de pessoas com deficiência, entre 16 e 45 anos, no mercado de trabalho.

Os municípios de São Paulo e Santo André, no interior paulista, executam o projeto desde o ano passado. Nesta quinta-feira (1º), a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, assinou a ampliação do projeto para mais oito capitais: João Pessoa (Paraíba), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Recife (Pernambuco), Belém (Pará), Campo Grande (Mato Grosso do Sul), Teresina (Piauí), Fortaleza (Ceará) e Curitiba (Paraná).

O BPC Trabalho prevê visitas domiciliares, diagnóstico social e encaminhamento aos serviços da assistência social. Com apoio das entidades socioassistenciais, os beneficiários são avaliados quanto ao potencial de trabalho e suas demandas, identificadas para inserção profissional.

Confira  o novo texto da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei 8.742

Fonte – MDS

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212 Responses to “Quem recebe BPC agora poderá trabalhar sem perder o benefício”

  1. Dayane on 3 de junho de 2015 at 9:57

    Oi milha filha recebeu benefícios bpc ser meu Marido trabalhar registrado ela perderam?

  2. Carla Maria on 8 de junho de 2015 at 13:51

    Eu tenho uma amiga que o namorado dela recebe pelo BPC, se ela se casar com ele, ele perde os direitos?

  3. francisco on 2 de julho de 2015 at 14:45

    ola sou de joca claudino na paraiba sou deficiente fisico sou ja recebi loas agora sou concursado como auxiliar de serviço gerais eu tenho direito a receber auxilio doença

  4. francisco on 2 de julho de 2015 at 14:49

    ola sou francisco sou deficiente fisico ja recebi o loas agora agora passei no concurso para auxiliar de serviço gerais tenho direito ao bpc

  5. rosa maria de lima on 7 de julho de 2015 at 11:06

    tenho cinquenta anos sou representante legal de meu filho se ele trabalhar como aprendiz o beneficio será suspenso ou continua pois é a unica renda que temos e ele usa alguns medicamentos.

  6. camila da fonseca on 10 de julho de 2015 at 15:14

    oie gostaria de saber somos em 5 pessoas 2 deficientes ki recebem 1 salirio minimo dos dois se algum dos 3 podem trabalha de carteira assinada pois tenho uma filha com 25 anos ja e gostaria de saber se ela pode trabalhar ou se ela trabalha perde

  7. clayton on 27 de julho de 2015 at 8:46

    sou Clayton, e recebo o BPC, posso trabalhar com ou sem registro,
    se ganhar mais que um salario numa empresa, co

    tengo aibda direito do BPC, qual e o numero da lai, que me da a tal direito?

  8. Rebeca on 2 de agosto de 2015 at 1:15

    Olá, minha irma recebe Amparo social,só que uma empresa quer contratar ela. Ela vai parar de receber o amparo social?

  9. SUELI on 2 de agosto de 2015 at 19:22

    Se eu como representante legal de minha filha for trabalhar e me registrar…perco o auxílio dela???

  10. Carla Maria on 4 de agosto de 2015 at 16:15

    O Nmorado da minha amiga recebe pelo BPC, se eles se casarem ele perde o benefício?

  11. weyder on 5 de agosto de 2015 at 9:02

    Se eu como representante legal de minha filha for trabalhar e me registrar…perco o auxílio dela???

  12. Katia on 17 de agosto de 2015 at 11:32

    Sou responsável legal da minha filha que tem necessidades especiais PC, ela recebe o BCP que eu solicitei há uns anos atrás. Agora recebi uma proposta de emprego,que com salário vai ultrapassar a renda per capita que da direito ao beneficio, como funciona essa informação? Preciso informar ao INSS o meu novo vinculo ou é automático? O beneficio dela é suspenso ou cancelado? Se ela casar-se tem direito de solicitar novamente?

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