Aumentar/diminuir tamanho da fonte.

Manifesto da Associação Juízes para a Democracia contra anistia a torturadores | Inclusive

Manifesto da Associação Juízes para a Democracia contra anistia a torturadores

quarta-feira, janeiro 13, 2010
Ilustração de carta simbolizando o e-mail.

Envie por e-mail





Envie por e-mail | Aumentar a fonte do texto. Diminuir a fonte do texto. | Por Equipe Inclusive | Pássaro azul, símbolo do TwitterTwitter It!

A AJD – Associação Juízes para a Democracia vem promovendo desde dezembo último uma campanha nacional que tem por objetivo sensibilizar a opinião pública para o julgamento – por parte do STF – de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia neste link o manifesto e a assinatura dos juristas que apoiam o Manifesto. Link abrirá em uma nova janela ou aba.
Neste link estão acessíveis mais informações sobre a ADPF e outros textos. Link abrirá em uma nova janela ou aba.
Veja aqui quem já assinou o Manifesto. Link abrirá em uma nova janela ou aba.
Se concordar com o Manifesto, assine também através do formulário disponpivel neste link. Link abrirá em uma nova janela ou aba.

Leia abaixo apelo encaminhado pela AJB  aos Ministros do STF.

APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes

Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos.

Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.

O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.

A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual.

Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.

Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política.

Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional.

Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz.

Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar.

Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
Com cópia para:

Ministro Cezar Peluso
Ministro Celso de Mello
Ministro Marco Aurélio
Ministra Ellen Gracie
Ministro Carlos Britto
Ministro Joaquim Barbosa
Ministro Eros Grau
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministra Cármen Lúcia
Ministro Dias Toffoli
Procurador Geral da República, Dr.Roberto Gurgel

Um comentário em “Manifesto da Associação Juízes para a Democracia contra anistia a torturadores”

  1. GISELE SOARES on 1 de abril de 2010 at 0:15

    quero incluir meu nome da Listagem de Assinantes do Apelo contra a Anistia a Torturadores.

    Gisele Soares – advogada em Curitiba – Brasil – Pela punição aos torturadores e seus comparsas

Enviar comentário

Espaço Aberto

Ilustração representando uma porta aberta.
Artigos, conjecturas, análises e opiniões. Só que, aqui, dos nossos colaboradores. Envie também sua colaboração para o nosso e-mail.
_
Cenas da tecnobarbárie
Ecos do matrimônio igualitário
A Pastoral Carcerária mostra a verdade
Por elas que reclamo: minhas crianças!

Mídia e Deficiência

Ilustração representando uma TV fora de sintonia.
A deficiência na mídia e através dela. Acompanhe aqui as impressões e opiniões de Patricia Almeida.
_
Filme ‘Colegas’ mostra a alegria de viver dos portadores de Síndrome de Down
Oi, inclusão!
APOIO/PARCEIROS
Instituto Meta Social - abre em nova janela.
APS Down - abre em nova janela.
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - abre em nova janela.
Planeta Edducação - abre em nova janela.
Via Política - livre informação e cultura  - abre em nova janela.
Instituto MID - abre em nova janela.
Vez da Voz  - abre em nova janela.
Síndrome de Down no Yahoo Groups - abre em nova janela.
Observatório da Educação - abre em nova janela.
Instituto Futuro Educação - abre em nova janela.
Bengala Legal - abre em nova janela.
Centro de Vida Independente Araci Nallin - abre em nova janela.
Amankay - Instituo de Estudos e Pesquisas - abre em nova janela.
Fórum Permanente de Educação Inclusiva - abre em nova janela.
Afropress - agência de notícias - abre em nova janela.
InfoAtivo DefNnet - abre em nova janela.
Envolverde - abre em nova janela.
Viração - abre em nova janela.